No que diz respeito às suas funções e responsabilidades, o Conselho Nacional de Assistência Social deve
A
prestar serviços assistenciais cujos custos ou a ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrada, no âmbito do respectivo Estado.
B
zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social.
C
formular a política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
D
elaborar os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS)e submetê-los ao Conselho Nacional de Seguridade Social.
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