Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social assinale a opção CORRETA:
A
É o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais no Município. A criação dos conselhos municipais de assistência social está definida na Constituição Federal de 1988.
B
Os Conselhos Municipais são criados pelo município mediante lei específica que estabelece sua composição, o conjunto de atribuições e a forma pela qual suas competências serão exercidas. Devem ser compostos por 50% de representantes do governo e 50% de representantes da sociedade civil.
C
Acompanhar o Benefício de Prestação Continuada – BPC e o Programa Bolsa Família – PBF não se constitui com uma das principais atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social.
D
Os conselhos municipais estão vinculados ao gabinete do prefeito, que deve prover infraestrutura garantindo recursos materiais, humanos e financeiros.
E
Não convém que os Conselhos Municipais de Assistência Social tenham sua atuação articulada com os demais Conselhos de Políticas Públicas e os de Defesa e garantia de direitos existentes nos municípios. Sua ação deve ser independente.
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