A Política Nacional de Assistência Social em vigor assegura, entre suas diretrizes baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS de 1993, a participação da população por meio de organizações representativas na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Tal diretriz diz respeito ao controle social que é exercido especialmente nos seguintes espaços: