O artigo 16 da Lei nº 8.662/1993 indica as penalidades...
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Q2365247
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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O artigo 16 da Lei nº 8.662/1993 indica as penalidades previstas aos infratores dos dispositivos dessa Lei. Quanto às penalidades, indique a alternativa incorreta.


A

Cancelamento temporário do registro pelo prazo de 12 meses.


B

Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.


C

Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.


D

Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão.


E

Multa no valor de dois a quatro salários mínimos.