A Política Nacional de Assistência Social (2004) é...

A Política Nacional de Assistência Social (2004) é realizada de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando ao seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, essa Política objetiva assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária. No que tange às proteções afiançadas, é correto afirmar que


A

a proteção social básica tem como objetivo a intervenção nas situações de risco e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevendo serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização.


B

o Centro de uma unidade localizado em Referência da Assistência Social (CRAS) é pública municipal de base territorial, área de vulnerabilidade social que executa serviços de proteção social básica.


C

a proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada às famílias e aos indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. São serviços de acompanhamento coletivo com menor flexibilidade nas soluções protetivas.


D

na proteção social de alta complexidade, são executados serviços de plantão social, família substituta, casa lar, abordagem de rua, atendimento integral institucional, trabalho protegido, dentre outros.


E

os Centros de Convivência para Idosos e o Programa de Atenção Integral às Famílias estão incluídos na proteção básica, enquanto o Serviço de Habilitação e Reabilitação na Comunidade das Pessoas com Deficiência e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- PETI são de proteção especial.