A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da...
1
Q2408709
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Lei nº 8.742/1993 dispõe sobre a organização da Assistência Social. As diferentes instâncias governamentais possuem responsabilidades e competências. Compete à União:


A

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.


B

atender às ações assistenciais de caráter de emergência.


C

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.


D

aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, considerando indicadores que informem sua regionalização mais equitativa.


E

apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.