O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante conquista no âmbito da política de Assistência Social. A Lei nº 8.742/1993 prevê:
A
que a renda mensal per capita da família do beneficiário seja inferior a 1/3 (um terço) do salário-mínimo.
B
um salário-mínimo à pessoa que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
C
revisão a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
D
que o BPC não pode ser acumulado com benefício de assistência médica.
E
um salário-mínimo à pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.
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