Dentre as competências apontadas no art. 19, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete ao órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, exceto:
A
coordenar e articular as ações no campo da assistência social.
B
prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
C
elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.
D
encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios semestrais e bianuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
E
formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.