Dentre as competências apontadas no art. 19, da Lei nº...
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Q2476003
Teclas de Atalhos
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Dentre as competências apontadas no art. 19, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, compete ao órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, exceto:


A

coordenar e articular as ações no campo da assistência social.


B

prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.


C

elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais da Seguridade Social.


D

encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios semestrais e bianuais de atividades e de realização financeira dos recursos.


E

formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.