Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 –, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no(s) respectivo(s)
A
Conselhos Estaduais de Assistência Social e entidades não governamentais.
B
Conselho Federal de Assistência Social e entidades governamentais.
C
Conselho Federal de Serviço Social e nos respectivos conselhos regionais de regulamentação da profissão.
D
órgão da administração pública federal encarregado da coordenação da política de assistência social.
E
Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
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