De acordo com a Lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993...

De acordo com a Lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma atribuição do CRESS:


A

Elaborar o respectivo Regimento Interno e submetê-lo a exame e aprovação do fórum máximo de deliberação do conjunto CFESS/CRESS.


B

Aplicar as sanções previstas no Código de Ética Profissional.


C

Expedir carteiras profissionais de Assistentes Sociais, fixando a respectiva taxa.


D

Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos Assistentes Sociais.


E

Julgar, em última instância, os recursos contra as sanções impostas pelo CFESS.