A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a...
1
Q2545256
Teclas de Atalhos
Compartilhar
  • Prova AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2022

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.


https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742.htm


Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo inciso não faz parte do Art. 5º. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:


A

Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.


B

Implementação da gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.


C

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


D

Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.