Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo inciso não faz parte do Art. 5º. A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:
A
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B
Implementação da gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
C
Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
D
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
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