Entre outras funções, cabe ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):
A
Funcionar como órgão julgador de primeira instância.
B
Zelar pela inobservância dos princípios e diretrizes do Código de Ética Profissional, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais.
C
Como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância do Código de Ética Profissional e nos casos omissos.
D
Introduzir alteração no Código de Ética Profissional, inviabilizando o debate e a participação da categoria, em um processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.
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