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A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado...
A Assistência Social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. De acordo, com a Lei nº 8.472, de 07 de dezembro de 1993, são objetivos da Assistência Social:
A
Proteção Social; Vigilância Socioassistencial e Defesa de Direitos.
B
Proteção Social; Vigilância Socioassistencial e Universalização dos Direitos Sociais.
C
Proteção Social; Participação da População e Universalização dos Direitos Sociais.
D
Proteção Social; Participação da População e Defesa de Direitos.