A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). São consideradas diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, EXCETO:
Matricialidade sociofamiliar; territorialização; e, municipalização.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; controle social; e, participação popular.