A Lei Orgânica de Assistência Social estabeleceu...

A Lei Orgânica de Assistência Social estabeleceu condicionantes para os repasses aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal dos recursos de que trata a referida lei. Nesse sentido, para o repasse de tais recursos, é necessária a efetiva instituição e funcionamento


A

do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social.


B

da Conferência de Assistência Social, da Base de Financiamento da Assistência Social e do Plano de Assistência Social.


C

de Projetos, benefícios e serviços Socioassistenciais.


D

do Regime jurídico, do Fundo orçamentário da Assistência Social e do Projeto de Assistência Social.


E

da Conferência de Assistência Social e Capital Social e do Plano diretor.