A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado...

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado...

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Q2736277
Teclas de Atalhos
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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Para o enfrentamento das questões sociais, a gestão das ações na área da assistência social está baseada e organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Conforme estabelece a nova Política Nacional de Assistência Social.


(PNAS/2004).


Isto posto, constitui eixo que estrutura o SUAS:


A

Foco no indivíduo.


B

Centralização político-administrativa.


C

Ênfase no financiamento pelo Governo Federal.


D

Delimitação da territorialização pelo espaço físico topográfico.


E

Articulação entre estado, distrito federal e municípios e sociedade civil.