O Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído na CF de 1988, trata-se de uma transferência mensal de um salário mínimo, não condicionada a qualquer contrapartida, destinada a idosos ou deficientes cuja renda familiar per capita não ultrapasse ¼ do salário mínimo. Com relação ao BPC, a literatura de Serviço Social afirma:
A
É um benefício que não passou por nenhuma mudança desde a sua inserção no texto constitucional até hoje.
B
O BPC só fora regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, por meio da Lei n. 8.742, de 1993.
C
Assim como o Bolsa Família, o BPC não tem a exigência de renda mínima como critério de seletividade para o recebimento do benefício.
D
O BPC é uma ajuda do governo que visa a manter o beneficiário dependente do que recebe mensalmente.
E
Não há critérios para o recebimento dos benefícios da política de assistência social no Brasil.
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