Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de...

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de...

Segundo a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 (NOB/SUAS/2012): “Cabe aos órgãos gestores da política de assistência social, em cada esfera de governo, fornecer apoio técnico e financeiro aos conselhos e às conferências de assistência social e à participação social dos usuários no SUAS”. Diante disso, os órgãos gestores da assistência social devem:


A

Subsidiar os conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições e para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios socio assistenciais.


B

Estabelecer acordos acerca de questões operacionais relativas à implantação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que compõem o SUAS e os respectivos Conselhos.


C

Informar ao Conselho sobre suas decisões e pactuações, bem como encaminhar ao Conselho informes sobre o andamento dos serviços, programas e projetos.


D

Estabelecer acordos relacionados aos serviços, programas, projetos e benefícios a serem implantados pelo Estado e pelos Municípios enquanto rede de proteção social integrante do SUAS.


E

Definir as atribuições da Secretaria Executiva, Presidência, Vice -Presidência e Mesa Diretora do Conselho.