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O conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento de...
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Q2830148
Teclas de Atalhos
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O conselheiro tutelar deve zelar pelo cumprimento de direitos, garantir absoluta prioridade na efetivação de direitos e orientar a construção da política municipal de atendimento. Dentre as alternativas abaixo, qual NÃO é atribuição do Conselho Tutelar?
A
Presta diretamente os serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
B
Exerce as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.
C
Faz requisições de serviços necessários à efetivação do atendimento adequado de cada caso.
D
Atende queixas, reclamações, reivindicações e solicitações feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos.
E
Aplica as medidas protetivas pertinentes a cada caso.