Tomando como base as definições da Lei Orgânica da...
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Q2831490
Teclas de Atalhos
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Tomando como base as definições da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise a situação a seguir: “Uma pessoa do sexo masculino, de 17 anos, com deficiência visual, que recebe o BPC há quatro anos, foi contratada como menor aprendiz em uma empresa de contabilidade”. Diante dessa situação hipotética, o que deve ser feito?


A

A sua contração como aprendiz é indevida e deverá ser impugnada judicialmente em até seis meses.


B

O benefício será mantido, pois a pessoa em questão é menor de idade, sendo suspenso quando o mesmo completar 18 anos.


C

Ocorrerá a manutenção do benefício até que o contrato se encerre.


D

Ocorrerá a suspensão do benefício, pois trata-se de uma atividade remunerada.


E

Será permitido o recebimento concomitante da remuneração e o benefício por até dois anos.