A Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (8662/93), no seu Art. 8º aborda as competências do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior. A este órgão compete, no exercício da sua atribuição, dentre outras:
A
efetuar fiscalização de Supervisores de Estágio.
B
listar os profissionais do município.
C
funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional.
D
autorizar o funcionamento de instituições.
E
julgar regionalmente os profissionais.
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