A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), Decreto no 9.761/2019, a Lei no 13.840/2019, os atos normativos da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (SENAPRED) e do Ministério da Cidadania, é baseada na prevenção, na inclusão social e no restabelecimento da saúde por meio da abstinência dos usuários e dependentes químicos,
A
sendo indicada a internação nas comunidades terapêuticas, independente dos recursos extra-hospitalares.
B
preconizando, ainda, entre uma série de medidas, a construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas, focando no processo de redução de danos.
C
propondo a inclusão na educação básica, média e superior de conteúdos relativos à prevenção do uso de drogas lícitas e ilícitas, dando ênfase à redução de danos.
D
não sendo mais sedimentada na redução de danos, sendo previsto o fortalecimento das comunidades terapêuticas.
E
propondo a internação involuntária, especialmente nas comunidades terapêuticas, estabelecendo o reconhecimento das diferenças entre o usuário, o dependente e o traficante.
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