O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de
normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de
proteger a integridade da criança e do adolescente. Acerca desse
assunto, julgue os itens subsequentes.
O Estado promoverá programas de assistência integral à
saúde da criança e do adolescente, não se admitindo a
participação de entidades não-governamentais.
C
Certo
E
Errado
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