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Mesmo após anos da Convenção sobre os Direitos da Criança...

Mesmo após anos da Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989 e a incorporação de direitos na legislação brasileira pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda persiste uma resistência em tomar a criança e o adolescente como cidadãos, cujos direitos devem ser totalmente protegidos. No processo de revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes há uma retomada das normativas internacionais e nacionais afetas aos direitos, sob o enfoque do enfrentamento da violência sexual contra esse segmento. Buscando dar materialidade a esse enfrentamento, o Plano revisado instituiu cinco eixos com interface direta com as diretrizes do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes, desdobradas em


A

etapas genéricas.


B

objetivos estratégicos.


C

metas orçamentárias.


D

intervenções presenciais.


E

projeções eventuais.