Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do...

Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do...

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Q2864843
Teclas de Atalhos
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Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, é atribuição do Conselho Tutelar:


A

Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.


B

Conceder a remissão como forma de exclusão do processo.


C

Promover a execução de suas decisões.


D

Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da justiça da infância e da juventude.