Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, é atribuição do Conselho Tutelar:
A
Promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.
B
Conceder a remissão como forma de exclusão do processo.
C
Promover a execução de suas decisões.
D
Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores e guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da justiça da infância e da juventude.
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