Prova
FUNDATEC - Prefeitura de Novo Cabrais - Coordenador do CRAS - 2023
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a proteção social deve garantir as seguintes seguranças: de sobrevivência (de rendimento e de autonomia), de acolhida, de convívio ou vivência familiar. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Por segurança da acolhida, entende-se uma das seguranças primordiais da política de assistência social. Ela opera com a provisão de necessidades humanas, que começa com os direitos à alimentação, ao vestuário e ao abrigo, próprios à vida humana em sociedade.
B
A Política Pública de Assistência Social marca sua especificidade no campo das políticas sociais, pois configura responsabilidades de Estado próprias a serem asseguradas aos cidadãos brasileiros.
C
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente pensadas no âmbito das garantias de cidadania sob vigilância do Estado, cabendo a ele a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acesso para serviços, programas e projetos sob sua responsabilidade.
D
A segurança de rendimentos é uma compensação do valor do salário mínimo inadequado e a garantia de que todos tenham uma forma monetária de garantir sua sobrevivência, independentemente de suas limitações para o trabalho ou do desemprego.
E
A dimensão multicultural, intergeracional, interterritorial, intersubjetiva, entre outras, devem ser ressaltadas na perspectiva do direito ao convívio.
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