Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política...
1
Q2908872
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Federal n. 10.216 de 2001, que aprova a Política Nacional da Saúde Mental,
A
garante a socialização de informações aos familiares de pacientes com transtornos mentais sem condições de acesso à informação, sobretudo pela condição de internação.
B
estabelece condições objetivas para a garantia do atendimento das pessoas com transtornos mentais, antepondo as Leis Orgânicas de Saúde e efetivando os princípios do Sistema Único de Saúde.
C
pressupõe parte da Reforma Psiquiatra brasileira, instituindo mecanismos claros para a progressiva extinção dos manicômios, oferecendo alternativas viáveis e efetivas para garantia dos direitos.
D
redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.