De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consideram-se entidades e organizações de assistência social:
A
Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, ofertam o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos desta LOAS.
B
Aquelas com fins lucrativos que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
C
Aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
D
Aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, ofertando o Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).
E
Aquelas que ofertam um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
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