A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº...
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Q2917697
Teclas de Atalhos
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  • Prova IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Conselheiro Tutelar - 2023

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal nº 8.742/1993) instituiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social. O PETI tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de:


A

10 anos.


B

12 anos.


C

13 anos.


D

14 anos.