Lei federal 8.662/1993 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Observadas as condições estabelecidas na lei, é livre o exercício da profissão de Assistente Social em:
A
Apenas instituições de ensino.
B
Determinados estados brasileiros.
C
Setores específicos da saúde.
D
Organizações não governamentais.
E
Em todo o território nacional.
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