A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 2004 representa um significativo avanço para a sociedade brasileira, na perspectiva da construção de um novo padrão de proteção social. Essa política tem como diretrizes
A
a descentralização político-administrativa, a participação da população, a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo e centralidade na família.
B
a elaboração de projetos sociais em parceria com organizações da sociedade civil, investigação dos aspectos biopsicossociais e a produção de pareceres sociais da população atendida pela Assistência Social.
C
a capacitação permanente e continuada no âmbito da Assistência Social, a gestão compartilhada entre os entes federativos e o financiamento através do Fundo Municipal de Assistência Social.
D
a descentralização político-financeira, a parceria com instituições privadas e da sociedade civil e o financiamento da seguridade social.
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