O Ministério Público tem como principal função a defesa da ordem democrática e dos interesses sociais individuais indisponíveis. Nesse campo de atuação, o/a assistente social presta assessoria, emitindo opinião fundamentada sobre a situação social estudada. O documento que contém a opinião técnica, com a sugestão para a solução do conflito do ponto de vista social, elaborado pelo/pela assistente social denomina-se: