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Considerando a Lei 8.080/90 é INCORRETO afirmar:
Considerando a Lei 8.080/90 é INCORRETO afirmar:
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer, e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
A iniciativa privada fica impedida de participar do Sistema único de Saúde (SUS) mesmo que em caráter complementar.
D
Dizem respeito também à saúde, as ações que se destinam a garantir às pessoas e a coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.