Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos...

Destinada a assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, a Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) explicita importantes definições para fins de sua aplicação. O artigo 2o da referida lei define a pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. São impedimentos de natureza física, mental, intelectual, sensorial e


A

formalmente tipificados.


B

de ordem exclusiva.


C

de longo prazo.


D

de alcance geral.


E

notadamente complexos.