No que diz respeito ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, é CORRETO afirmar que:
A
Compete ao Conselho Municipal de Serviço Social como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
B
Compete ao Conselho Federal de Serviço Social introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria, num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais.
C
Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de última instância.
D
Compete ao Conselho Municipal de Serviço Social zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
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