Ao Conselho Nacional de Assistência Social compete a...

Ao Conselho Nacional de Assistência Social compete a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada nesse campo e o zelo pela efetivação do SUAS. Essas e as demais competências conferem legitimidade ao CNAS na medida em que, integrando o SUAS, é vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da PNAS, instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (artigo 17) como órgão


A

subsidiário ao monitoramento da rede.


B

executor de medidas de urgência.


C

receptor de demandas e ocorrências.


D

superior de deliberação colegiada.


E

de apoio técnico e administrativo.