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Conforme a Lei n. 8.742/93 a universalização /dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, trata-se de:
Um princípio.
Uma diretriz.
Um objetivo.
Um nível de proteção social.
Uma garantia do direito à convivência familiar e comunitária.


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