No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com...

No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com...

No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com o objetivo de melhor identificação da clientela protegida e, ao mesmo tempo, combate a fraudes e concessões indevidas de prestações assistenciais, a Lei nº 14.601/23 prevê o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).


Sobre o referido cadastro, é correto afirmar que


A

o CadÚnico não poderá coletar informações que caracterizem a condição socioeconômica e territorial das famílias, haja vista a sensibilidade das informações.


B

os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais não poderão ser utilizados no CadÚnico, por representarem sistemas de proteção diversos.


C

a inscrição no CadÚnico nunca poderá ser obrigatória, por representar violação a dados pessoais dos interessados e mecanismo indireto de coerção.


D

o CadÚnico é registro público eletrônico com a finalidade de coletar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.


E

as famílias de baixa renda poderão inscrever-se no CadÚnico, mas somente mediante prévia admissão no INSS como segurados obrigatórios.