A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado...

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado...

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. No tocante ao marco legal que determina esse enunciado, trata-se da


A

Lei nº 8.666/1990.


B

Lei nº 8.069/1991.


C

Lei nº 8.742/1993.


D

Lei nº 9.394/1996.