A Lei Orgânica de Assistência Social em seu artigo 30 regulamenta sobre o repasse de recursos pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, sendo necessário a comprovação da efetiva instituição e funcionamento de:
A
Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social e Plano de Assistência Social.
B
Conselho de Assistência Social, de composição maioritária governamental; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social e Plano de Assistência Social.
C
Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos poderes executivos e Plano de Assistência Social.
D
Conselho de Assistência Social, de composição maioritária governamental; Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos poderes executivos e Plano de Assistência Social.
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