O Art. 17 da Norma Operacional Básica NOB/SUAS (2012)...

O Art. 17 da Norma Operacional Básica NOB/SUAS (2012)...

O Art. 17 da Norma Operacional Básica NOB/SUAS (2012), elenca as responsabilidades dos municípios.


Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.


A

Destinar recursos financeiros para custeio dos benefícios eventuais de que trata o Art. 22, da LOAS, mediante critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social - CMAS.


B

Regular o acesso às seguranças de proteção social, conforme estabelecem a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e está NOB Suas.


C

Definir as condições e o modo de acesso aos direitos socioassistenciais, visando à sua universalização.


D

Realizar o monitoramento e a avaliação da Política de Assistência Social e assessorar os estados, o distrito federal e os municípios para seu desenvolvimento.