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No Brasil, os serviços e programas públicos de atendimento...
No Brasil, os serviços e programas públicos de atendimento direto as necessidades das crianças e dos adolescentes vítimas de todas as formas de abusos e exploração sexual estão geralmente vinculados às Políticas de Assistência Social. Dentre as áreas de atuação governamental relacionadas ao processo de erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes, se destacam algumas ações, a saber:
A
Elaboração e implementação das Políticas de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B
Realização de pesquisas epidemiológicas que subsidiem a atenção ao segmento infanto-juvenil.
C
Garantia dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Investigação dos crimes federais ligados à exploração de criança e adolescente, como o tráfico de menores.
E
Estimulo e apoio à criação do conselho estadual e municipal, visando à integração de esforços do governo e da sociedade.