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Qual é o objetivo principal da Lei No 9.836/1999, que...
Qual é o objetivo principal da Lei No 9.836/1999, que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena?
A
Estabelecer diretrizes para a substituição dos serviços de saúde indígena por serviços privados.
B
Garantir o acesso equânime e integral à saúde de qualidade para a população indígena.
C
Criar medidas restritivas para limitar o acesso dos indígenas aos serviços de saúde.
D
Promover a integração dos sistemas de saúde indígena aos sistemas de saúde municipais.