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Qual é o objetivo principal da Lei nº 10.424/2002, que...
Qual é o objetivo principal da Lei nº 10.424/2002, que trata do subsistema de atendimento e internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS?
A
Estabelecer diretrizes para a realização de procedimentos médicos em hospitais.
B
Regular o funcionamento de clínicas particulares de atendimento domiciliar.
C
Promover a internação obrigatória de pacientes em seus domicílios.
D
Criar um sistema de assistência domiciliar para pacientes que necessitam de cuidados contínuos.