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Conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de...
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Q3392028
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas:
A
Sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
B
Sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos não beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
C
Com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.
D
Com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos não beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.