De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº...
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Q3400701
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as pessoas com deficiência têm direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:


A

Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.


B

Aumento em 30% de seu benefício previdenciário ou assistencial.


C

Atendimento em estabelecimento de saúde, dispensando os protocolos médicos.


D

Atendimento em domicílio somente na zona urbana.