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Assinale a alternativa incorreta acerca da participação...
Assinale a alternativa incorreta acerca da participação social na vida política e administrativa brasileira.
A
Os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios são canais de participação social do cidadão.
B
A Ação Popular permite que qualquer cidadão, desde que seja eleitor, recorra ao Poder Judiciário para exercer diretamente a função de fiscalização dos atos do poder público.
C
A audiência pública reúne o Poder Executivo e Legislativo para expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública e a elaboração de um projeto de lei.
D
O Tribunal de Contas fiscaliza as contas do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e também dos órgãos, empresas e fundações que fazem parte do poder público.
E
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) afirma que os conselhos municipais são instâncias deliberativas do sistema centralizado e participativo de assistência social.