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Na década de 80, temos a redefinição das relações entre...
Na década de 80, temos a redefinição das relações entre Estado e sociedade, marcada pela luta a favor da democracia e pelo estabelecimento de diferentes formas de organização e pelos novos canais de participação. Dentre eles, podemos mencionar:
A
Lei Orgânica de Assistência Social e política de seguridade social não-contributiva.
B
Conselhos gestores de políticas públicas, instrumento democrático composto por representantes da sociedade civil e do governo.
C
Sistema Único de Assistência Social que demarca um novo tipo de planejamento das políticas governamentais.
D
Conselho Tutelar: órgão autônomo, permanente, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
E
Conselhos gestores de políticas públicas, instrumento democrático composto pela sociedade civil e militar.