O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, a
Lei de Regulamentação da Profissão e as Diretrizes
Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa
em Serviço Social trazem uma determinada concepção de
direitos e de cidadania que sustenta e alicerça o projeto
ético-político profissional. Este pode ser definido como:
A
estrutura estanque que responde às alterações no
sistema de necessidades sociais sobre o qual a
profissão opera, às transformações econômicas,
históricas e culturais, ao desenvolvimento teóricoprático
da própria profissão e, ainda às mudanças na
composição social da categoria.
B
conjunto de valores que legitimam a profissão
socialmente, delimitam e priorizam seus objetivos e
funções, formulam os requisitos (teóricos, institucionais
e práticos) para o seu exercício, prescrevem
normas para o comportamento dos profissionais e
estabelecem balizas de sua relação com os
usuários, com as outras profissões e com as
organizações e instituições sociais.
C
estrutura flexível e mutável que incorpora novas
demandas e aspirações, transformando-as e renovando-
as segundo as conjunturas históricas e políticas.
D
conjunto de componentes que, no projeto, podem
ser imperativos ou indicativos. Imperativos são os
componentes compulsórios, obrigatórios para todos
que exercem a profissão, e indicativos são aqueles
em torno dos quais há um consenso mínimo que
garanta o seu cumprimento.
E
fruto de um longo e coletivo processo de construção,
onde são reconhecidos os limites e as possibilidades
dos direitos no capitalismo e a sua estratégica
utilização na construção de outra forma de sociabilidade.
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