As medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são...

advertência, punição com serviços à comunidade, reclusão em estabelecimentos educacionais, liberdade vigiada, reclusão no sistema penitenciário;

aviso, advertência, suspensão escolar por um mês, trabalhos forçados na comunidade, liberdade vigiada e capacitação para o trabalho;

advertência, obrigação de reparo de danos, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, internação em regime semiaberto e internação em estabelecimento educacional;

detenção por 76 horas, advertência, liberdade assistida e colocação em família substituta;

reclusão em abrigos, advertência, prestação de serviços escolares, reclusão em estabelecimentos ocupacionais.