As medidas sócio-educativas previstas no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) são:
A
advertência, punição com serviços à comunidade,
reclusão em estabelecimentos educacionais,
liberdade vigiada, reclusão no sistema
penitenciário;
B
aviso, advertência, suspensão escolar por
um mês, trabalhos forçados na comunidade,
liberdade vigiada e capacitação para o
trabalho;
C
advertência, obrigação de reparo de danos,
prestação de serviços à comunidade, liberdade
assistida, internação em regime semiaberto
e internação em estabelecimento educacional;
D
detenção por 76 horas, advertência, liberdade
assistida e colocação em família substituta;
E
reclusão em abrigos, advertência, prestação de
serviços escolares, reclusão em estabelecimentos
ocupacionais.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.